ECA: construção social aliada à necessária aplicabilidade da lei É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade...
ECA: construção social aliada à necessária aplicabilidade da lei 