Escola de Conselhos

13/07/2012, 17:57

Tem por objetivo realizar atividades formativas para os Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de forma articulada, além de fomentar a articulação interinstitucional para qualificar a intervenção dos conselheiros, elaborar e executar uma agenda comum de formação e implementar um portal com bibliotecas virtuais, textos, teses, dissertações, cadastro das entidades que compõem a rede de serviços, links para outros sites de conteúdos de interesse e fórum de discussão.

Com isso, a Escola de Conselhos busca oferecer instrumentos para a evolução do processo de mobilização e articulação sócio-política, tendo como mecanismo operacional para alcançar esses propósitos a realização de Cursos de Formação e Informação em Políticas Públicas dirigidos à Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos de Assistência, entre outros, nos níveis Municipal e Estadual.

E para sabermos um pouco mais sobre os resultados desse projeto e sua incidência no processo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes o Instituto Recriando entrevistou a secretária executiva Telma de Souza Santana e a Assistente Social e Apoio técnico, Lucivânia Ferreira de Farias. 

Instituto Recriando - Levando-se em consideração o panorama atual do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares e de direitos, que tipos de resistência eles ainda apresentam no que diz respeito à formação e capacitação e quais os principais desafios nesse processo?

Lucivânia Ferreira - A resistência ainda existe em alguns segmentos porque em virtude de já desempenharem há algum tempo o papel de conselheiros acham que já estão totalmente aptos a atuar. Mas na hora em que avaliamos suas ações e atitudades, muitas das vezes são práticas equivocadas que não condizem com o contexto daquilo que é pertinente ao Conselho Tutelar e ao Conselho de Direitos. Enfrentamos hoje uma maior resistência por parte do Conselho de Direitos, porque eles compreendem que suas responsabilidades estão relacionadas apenas a aprovar projetos ou frequentar reuniões, quando na verdade não compreende apenas isso. O Conselho de Direitos é um órgão criado para fiscalizar, acompanhar, sugerir políticas públicas para a criança e o adolescente e nem todos os conselheiros assimilaram isso. Além disso, por ser um trabalho voluntário, as vezes eles acham que é um dispêndio vir para a Escola de Conselhos participar de capacitação, uma barreira que nós aos poucos estamos rompendo, até mesmo porque as experiências que os conselheiros tutelares levam para os municípios tendem a motivar os demais. É um trabalho que vem gerando retorno. Depois da implementação da Escola muitos Conselhos Municipais têm nos procurado para pedir orientação com o objetivo de tentar dirimir situações adversas, pontos negativos, e buscar construir uma prática pautada naquilo que realmente é o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

IR - O Projeto Escola de Conselhos existe em todo o Brasil e tem formado conselheiros para atuarem nos processos de elaboração, de acompanhamento e controle das políticas públicas, no que tange as garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Qual era o cenário anterior ao projeto que se fez necessário a sua implementação e como se deu esse processo?

LF - Antes da existência do Núcleo de Formação Continuada Escola de Conselhos em Sergipe era comum os conselheiros assumirem os cargos sem capacitação prévia ou com uma formação bastante primária. Eles liam e adquiriam um determinado conhecimento sobre o ECA, mas não é necessário só isso. Então, mediante a necessidade de proporcionar uma formação mais adequada, a Sociedade Semear resolveu responder o edital da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e traçar as metas de ação. Tivemos o apoio da Universidade Federal de Sergipe, através do Departamento de Serviço Social e do Departamento de Direito, no que diz respeito à construção de uma proposta de ação, metodologia e matriz curricular. Foi durante esse processo que a equipe entendeu que não seria viável trabalhar com profissionais carregados apenas de conhecimento técnico, mas que tivessem também conhecimento operacional. Pessoas que já tivessem passado pelo processo, que tivesse vivenciado essa experiência. Por isso os nossos educadores são assistentes sociais, professores graduados em Letras, Direito, Pedagogia e ex-conselheiros de direitos da criança e do adolescente ou tutelares. Priorizamos pessoas que realmente tivessem conhecimento daquilo que estão falando, que tivessem vivenciado situações até mesmo mais complexas, que exigiram o cuidado necessário para lidar com a situação, a exemplo de casos de abuso sexual e trabalho infantil, e souberam que encaminhamentos dar.  

IR - O papel dos conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente é de suma importância no encaminhamento e prevenção de problemas que possam atingir diretamente a criança e o adolescente. Como acontece este processo de conscientização e formação dos conselheiros para que eles possam desempenhar suas funções da melhor forma possível? Qual metodologia é utilizada na formação? Quais disciplinas são trabalhadas, que temáticas são debatidas?

Telma de Souza - Tudo começou com o processo de sensibilização. Se você chegar ao profissional que já está atuando desde a década de oitenta e disser que vai ensiná-lo, é o mesmo que ofendê-los nesse processo. Então, nós partimos da necessidade de qualificar essa prática que eles já têm, de melhorar, de dar uma qualidade total.

Nós utilizamos uma metodologia extremamente participativa, de troca a partir do que eles já utilizam na prática diária e observamos os aspectos positivos e negativos dessa forma de atuar. Nosso trabalho também é baseado na metodologia de Paulo Freire, cujos ensinamentos levamos para a Escola de Conselhos. Mas, até que o conselheiro entre nesse processo de participação leva um tempo considerável, no entanto, já é possível observar uma progressão. Isso fica evidente durante a apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), quando eles ouviam um ao outro e identificavam que a realidade de um não era diferente da dos demais, e trocavam experiências. Isso é importante porque o conselheiro tutelar deve agir da mesma forma em todo lugar. A prática tem que ser a mesma, com qualidade, com cuidado. Quando eles são chamados muitas vezes é porque um direito já foi violado. No tentanto, eles devem ter a noção de que são importantes também para a prevenção. E é por isso que os incentivamos a trabalhar nesse sentido, através de novos tipos de prática com as quais eles ainda não tinham nenhum contato, como palestras e passeatas.

IR - Uma notícia recente publicada no Jornal da Cidade informa que os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes ainda estão entre as principais denúncias e registros de ocorrências no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Como é possível reverter este quadro e outras situações de violação de direitos através do trabalho dos conselheiros, assegurando que os direitos da criança sejam postos em prática?

TS - A grande dificuldade na sociedade atual é a família entender o seu papel e dentro desse papel, reconhecer e respeitar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Infelizmente, a sociedade ainda acredita que se educa com violência. E qual o papel do conselheiro dentro desse contexto? É resgatar esse papel da família, é transmitir qual o papel e quais cuidados a família deve ter para com os meninos  e meninas. Claro que a gente faz isso de forma bem diplomática, tentando passar aos conselheiros que a abordagem deve ser suave, reflexiva e sem pressão em cima da família. Porém, fazendo com que essa família tenha consciência da importância e das obrigações que ela tem junto à criança. Dessa forma, o conselheiro trabalha através de orientações em reuniões, palestras nas escolas com as crianças e em reuniões escolares com pais e educadores. Orientamos para que eles se insiram no universo escolar, pois as escolas são parceiras e eles devem comparecer não só nos momentos que são chamados, mas devem se fazer presentes de forma constante porque esta aproximação viabiliza o processo educativo, além de relembrar aos pais suas responsabilidades.

IR - O projeto Escola de Conselhos existe em Sergipe desde 2010. Mas no Brasil ele foi implementado em 1998 através de um Projeto de Extensão do Departamento de Ciência Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Por que este projeto deu tão certo e quais são os principais 'cases'? Como se deu sua implementação em Sergipe?

TS - Em Sergipe, apesar do projeto ter sido aprovado em 2010, nós só começamos a sua execução em janeiro de 2011. Ele deu certo no Brasil porque depois da Constituição de 1988 quando o papel do conselheiro foi definido, viu-se a necessidade destes profissionais passarem por capacitações constantes, pois o dia a dia do conselho tutelar nunca é igual. São muitas demandas, muitas ações. Eles estão juntos aos tribunais, as varas, e eles têm que ter conhecimento de termos e legislações. Então, a partir das identificações dessas necessidades pensou-se em montar uma escola que fizesse a capacitação de forma continuada, e não de forma esporádica como antes. A escola permite que todos os Estados falem a mesma linguagem em termos de capacitação. Isso para o conselheiro tutelar é interessante porque ele está sendo capacitado aqui da mesma forma que os conselheiros do Sul do país.

O Conselho de Direitos também é objeto de nossa capacitação. Uma estratégia que tem dado certo foi ir até eles e oferecer capacitação no local, assim eles tem mais facilidade de frequentar. Apesar do espaço na Sociedade Semear ser mais interessante, por outro lado, indo até eles, nós podemos fazer levantamento dos problemas, conversar com o conselheiro em loco e fazer alguns resgates, como o diálogo entre o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar que é preciso ser fortalecido sempre, pois eles são parceiros nesse trabalho. Com relação aos cases, ainda estamos montando o processo de avaliação, como é algo relativamente novo, todo ano vamos no mínimo uma vez para Brasília, quando todas as escolas se reúnem e informam sobre a situação e os avanços conquistados por cada uma delas.

IR – Para falar um pouco mais sobre a Escola de Conselhos em Sergipe, como os conselheiros devem proceder para efetuar a inscrição, qual a peridiocidade dos cursos de formação, onde eles acontecem, enfim, como funciona a Escola?

TS - A nossa primeira etapa, com duração de 18 meses, encerrou agora em junho. Estamos tentando aditivar, se tudo correr como nós estamos esperando, teremos mais seis meses para novas capacitações. E no período de inscrições, se faz necessário somente o cadastro em nosso portal. Nós divulgamos na mídia e entramos em contato com todos os conselhos de Sergipe.  No período próximo as inscrições, é feito o levantamento dos interessados e repassamos todas as informações. Provavelmente em agosto estaremos realizando novas capacitações, que acontecem na Escola de Conselhos, que funciona na Sociedade Semear, localizada na Rua Vila Cristina, 148, bairro São José, Aracaju-SE, ou nos respectivos municípios. Os conselheiros que tiverem interesse em participar das próximas capacitações devem entrar em contato através dos telefones (79) 3302-6323 e 3214-5800.

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