Município de Aracaju deve garantir segurança contra incêndio em escolas

01/06/2012, 10:53

O município de Aracaju deve implementar projetos de segurança de combate à incêndio e pânico, bem como instalar equipamentos necessários para a segurança nas Escolas Benjamim Alves de Carvalho, Prof. Maria Carlota Melo, Dom José Brandão de Castro, José Carlos Teixeira, Prof. Nunes Mendonça, Juscelino Kubitsckek, e Prof. Núbia Marques. É o que determina o juiz de direito Raphael Silva Reis, atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria dos Direitos à Educação. Após vistoria, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBPM) emitiu laudo que comprova diversas irregularidades, como falta de segurança contra incêndio, desestrutura nos sistemas elétricos e de gás e ausência de equipamentos de prevenção e combate à incêndio e pânico. Com a finalidade de preservar a integridade física dos estudantes, dos professores e dos funcionários, o poder judiciário deferiu liminar que determina a implementação dos projetos pendentes e o suprimento com os equipamentos de segurança necessários, os mesmos apresentados ao CBPM após conclusão. O município interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, alegando que as medidas pleiteadas pelo Ministério Público já estavam sendo cumpridas. O desembargador relator Osório de Araújo Ramos filho indeferiu o pedido do município e manteve a decisão liminar.

(Jornal do Dia, p. Cidades 01 – 01/06)

 

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