* Lídia Anjos

Em relação à discussão que vez ou outra se debruça sobre a redução da maioridade penal, em Sergipe, mais uma vez assistimos a uma verdadeira exploração da imagem do adolescente, para fins meramente eleitoreiros. Opto por não dar audiência a quem faz uso dessas prerrogativas e não acredita na eficácia das políticas públicas.  Porém, entendo ser importante sempre chamar a atenção da sociedade para o que de verdade significa a redução da maioridade penal e o que está por trás dela.

Esse debate passa, é claro, pela discussão do projeto político de sociedade em que acreditamos e defendemos. É necessário conhecermos um pouco do projeto vigente.  Vivemos numa sociedade capitalista, excludente, que promove a concorrência, o consumismo a qualquer custo, o culto ao corpo, ao ter e por aí vai. Nesta mesma sociedade, em crise, há uma realidade muito presente: O Estado que tem o dever de executar as políticas públicas (educação, esporte, lazer, saúde, cultura, etc), tem transferido essa responsabilidade para a sociedade. Se você, por exemplo, se deparar com uma pessoa com deficiência que precise de atendimento compatível às suas necessidades em que serviço público você pensa, qual órgão, qual secretaria? Se você partir para pensar em alguma entidade da sociedade civil, pensamos na APAE, Associação de Equoterapia, Associação dos diabéticos de Sergipe, entre outras, o que demonstra que a sociedade civil tem assumido cada vez mais a execução de alguns serviços importantes, cujo dever de executar é do Estado.

Exemplos como o citado são muitos. Daí, temos uma inversão total dos papéis. Ora, e quem deve fazer o controle social das políticas públicas uma vez que a sociedade tem assumido a execução dos serviços? O resumo disso é: Ao invés da sociedade civil exercer o controle social das políticas públicas sobre o Estado e este executar o que lhe é devido obrigatoriamente, a sociedade civil é quem tem executado algumas ações e o Estado exercido o controle destas sobre a sociedade civil.

E sob o discurso da fiscalização, que é e se faz necessário, o Estado, em suas variadas instâncias, acaba colocando no mesmo pacote todas as iniciativas da sociedade civil como se fossem de superfaturamento. Se todo o empenho da pesada “mão de ferro” sobre a sociedade por parte do Estado se desse sobre este por parte da sociedade civil na perspectiva do Estado assumir a execução das políticas que lhe é devido, com certeza crianças, adolescentes e suas famílias saberiam discernir quando são usadas, uma vez que vivenciariam uma política pública de educação executada com a qualidade necessária.

A realidade atual é de famílias sem renda e/ou com renda informal, sem uma cobertura de saúde que de fato compreenda saúde, na prática, sob a ótica de que ter saúde é ter educação com qualidade, dignidade, emprego, alimentação equilibrada, oportunidades de cultura e lazer, etc. Nesse contexto, o que esperar destas famílias senão a tão criticada solicitação de esmola que já dizia sabiamente Luiz Gonzaga: “ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.

É claro que podemos esperar das famílias mais do que somente pedir esmolas, mas é preciso por parte do Estado investimento e da sociedade, que esta faça mais do que dar esmolas. Entretanto, para uma grande maioria, a esmola é o caminho mais fácil, prático e rápido, que consola o coração de muita gente preocupada em demonstrar o quanto são “bonzinhos”.  Alguns parlamentares da direita e segmentos desta mesma sociedade excludente arriscam nos contra-argumentar: “mas prover políticas públicas é muito demorado”.  Respondo o seguinte: o Estado de barbárie que vivemos hoje é conseqüência direta da ação dita “rápida, prática e fácil“ empreendida pelos ditadores de ontem que argumentavam estar construindo uma sociedade melhor. Mas, melhor para quem? Ainda não investimos na educação dialogada ou como diz Paulo Freire, dialógica, que permita a reflexão crítica por parte de quem vive a opressão, a classe contra hegemônica, no sentido de empoderá-la. Mas empoderar a sociedade é bom para quem?

Portanto, se ainda não investimos numa educação que extrapole os liames da sala de aula, para as comunidades e as pessoas destas comunidades e, se o que vivenciamos hoje é conseqüência na lógica de que toda ação gera uma reação - está provado hoje que a educação autoritária e ditadora dos coronéis, fazendeiros, da classe burguesa de ontem, não deu certo, é falida.

Quero apostar no novo, mesmo sabendo que neste tempo novo convivemos com o velho que ainda persiste. Vez por outra, vemos esse tempo velho sob as formas de ações e de argumentos ditadores e autoritários a ditar suas normas e levantar bandeiras pela falida pena de morte e redução da maioridade penal que ganha o apoio de uma sociedade que sem perceber reproduz o pensamento dos grupos de empresários que comandam os meios de comunicação no nosso Estado, no Brasil e no mundo.

Paripasso, esta mesma sociedade que valoriza e respeita quem tem um tênis da marca famosa não encontra respostas para ações de jovens que tiram vidas, almejando o mesmo respeito direcionado aos que usam o famoso tênis?

Antes de nos revoltarmos com os atos em si, e clamar por mais superlotação nos presídios, proponho a investigação do que leva, por exemplo, um jovem a cometer tão cedo um ato infracional. Antes de aceitar os produtos e pacotes prontos, proponho a pesquisa, se são os adolescentes mais algozes da violência ou vítimas dela. Ou se nos países que adotaram a redução da maioridade penal os índices de violência diminuíram. Tenho essas respostas, mas sugiro a pesquisa, cujos resultados quase sempre surpreendem aqueles que são levados a acreditar que a solução da violência está no rebaixamento da idade penal. São alguns pequenos desabafos e pontos para incitar a reflexão e o bom debate.

*Membro do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe - Instituto Braços. Articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe – mndhse@gmail.com, Twitter @Lidia_anjos